Lei Ordinária Nº 888 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 888

Ano: 2019

Data: 19/12/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração

Propositores(as):

Ementa:

Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: